O respectivo termo (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de
Internet (doravante, “Usuário) do Gestor RCC, localizado pelo endereço eletrônico http://www.rcc.com.br
(doravante, Gestor RCC, ou simplesmente RCC), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a
diversos conteúdos e serviços disponibilizados pelo mesmo.
1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário, para livre utilização dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Gestor, deverá ler e
expressar previamente, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo
de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se
encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: por meio do acesso e/ou da utilização,
eventual ou continuada, dos Serviços do Gestor RCC, sendo no instante da visita/acesso ao Gestor
RCC realizado por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar
com os respectivos Termos, disponibilizada e habilitada pelo Gestor RCC.
1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Gestor RCC estão submetidos a regulamentação específica (doravante,
Termo Específico), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.
1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo Gestor RCC, devem ser entendidos como complementos a este Termo
de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.4. O Gestor RCC se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo,
sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, a qual será notificada.
1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez
que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do Gestor RCC, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Gestor
RCC por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso.
Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente encerrar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Gestor RCC.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Gestor RCC não se requer a inscrição
e/ou registro do Usuário (considerados Serviços Abertos). Porém, o Gestor RCC também oferece alguns Serviços onde se requer ao
Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados Serviços Fechados).
2.2. Para acessar os Serviços Fechados, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro,
o Usuário deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são
verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Gestor RCC. Pelo contrário, o Usuário
responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao Gestor RCC ou a terceiros.
2.3. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter
autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Gestor RCC,
tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços
acessados e/ou utilizados pelo menor.
2.4. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os
fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais
avisos e instruções elaborados Gestor RCC, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete
a qualquer título:
- não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface
disponibilizada pelo Gestor RCC, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato
assinado Gestor RCC
- não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda
de redes conectadas aos Serviços do Gestor RCC
- não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Gestor RCC a qualquer título, salvo
especialmente autorizado por força de contrato assinado com o Gestor RCC
2.5. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas
obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o Gestor RCC não tem qualquer responsabilidade
perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Gestor RCC
e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.
3. Privacidade do Usuário
3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de
dados adotadas pelo Gestor RCC encontram-se na Política de Privacidade do Gestor RCC. O Usuário concorda com as práticas de proteção
de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Gestor RCC.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Gestor RCC e
por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Gestor RCC, bem como de seus Serviços,
não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Gestor RCC, quanto o conteúdo for oriundo
desta última. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos
pelo Gestor RCC, quanto o conteúdo for oriundo desta última. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida,
modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento
prévio por escrito do Gestor RCC, quando o conteúdo for oriundo desta última.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Gestor RCC é por sua integra e
total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade,
sendo que o Gestor RCC não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
5.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Gestor RCC não pode garantir
a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Gestor RCC e de seus Serviços. Na oportunidade, o Gestor RCC poderá advertir
antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Gestor e de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso do Gestor
e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Gestor
RCC será corrigido.
5.3. Infalibilidade - O Gestor RCC também não garante a utilidade do Gestor e de seus Serviços para a realização
de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar
a todas as páginas de Internet que fazem parte do Gestor RCC, assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o Gestor RCC
se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de
disponibilidade e continuidade do funcionamento do Gestor e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter
atribuído a qualquer título ao Gestor RCC e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.
5.4. Vírus - O Gestor RCC não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou
ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos
eletrônicos armazenados. Desta forma o Gestor RCC se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos
de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do
Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta
da descarga.
5.5. Conteúdos - O Gestor RCC não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim
como de serviços prestados por terceiros através do Gestor. Desta forma o Gestor RCC se exime de toda e qualquer responsabilidade por
eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
- descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização,
recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer
tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza
pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso
aos conteúdos;
- da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por
terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
- dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.
5.6. O Gestor RCC não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Gestor, se eximindo de toda e
qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.
5.7. O Gestor RCC coloca à disposição dos Usuários links, banners, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter
acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.
5.8. Páginas Externas - O Gestor RCC não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer
tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: do funcionamento, disponibilidade,
acessibilidade ou continuidade destas páginas; da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de
material existente nas páginas externas; da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer
tipo de material existente nos sites linkados; da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados,
arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.9. Controle de Uso - O Gestor RCC não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Gestor, aos Serviços
e aos Conteúdos, logo o Gestor RCC não garante que os Usuários utilizem o Gestor, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei,
com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e
prudente. Logo o Gestor RCC não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência,
exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o Gestor RCC
se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
5.10. Dados Pessoais -Para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Gestor RCC, o Usuário deverá fornecer previamente
ao Gestor RCC certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados, tudo em conformidade com o disposto na Política de
Privacidade do Gestor RCC.
5.11. Segurança - O Gestor RCC adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando
sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as
medidas de segurança em Internet não são infalíveis, informando-se ainda pleno atendimento da Lei 13.709/18.
5.12. “Cookies - O Gestor RCC pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Gestor.
Os "cookies" que podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar
referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que o Gestor RCC reconheça os Usuários
que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Gestor, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.
Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do
computador, sobre a recepção dos "cookies" e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta
configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Gestor RCC, não é necessário que
o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pelo Gestor RCC. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre
a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os "cookies" que são utilizados nas páginas web do Gestor RCC podem
ser instalados pelo Gestor, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros
prestadores de serviço.
5.13. AVISO - "O Gestor RCC não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e
não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum
produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos
comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos.
6. Suspensão e Encerramento dos Serviços
6.1. Se reserva o direito ao Gestor RCC de recusar ou retirar o acesso ao Gestor e/ou aos Serviços, a qualquer
momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele
Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Gestor RCC é indefinida. No entanto, o Gestor se reserva o
direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação
prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.
7. Lei Aplicável
7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e
qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros,
estando desde logo eleito o foro da cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, por mais privilegiado que outro seja ou
possa vir a ser.
8. Política de Cancelamento
8.1. O cliente que assinar qualquer plano da RCC tem o direito,
previsto no código de defesa do consumidor, de cancelar em até 7 dias a sua assinatura, sem ônus, caso desista da mesma.
8.2. Após esse período, o cliente que manifestar
interesse em cancelar ou suspender o acesso a qualquer um dos planos contratados,
fica desde já ciente que não haverá direito a reembolso dos valores já pagos.
8.3. Solicitamos que seja formalizado o pedido com uma antecedência de 90 dias através de e-mail:
suporte@rccnet.com.br.
8.4. O cliente deverá estar ciente de que os valores cobrados mensalmente continuarão a serem cobrados durante esse período (90 Dias).
